Prescrição ocorre depois de cinco anos da constituição do crédito

O Estado alegou que efetuou várias diligências para localizar bens do apelado.

Liminar determina Estado a matricular alunos com 6 anos incompletos

A ação questiona o direito das crianças que completem seis anos no decorrer do ano letivo poderem ingressar na rede estadual de ensino.

Nove anos de reclusão para acusado de homicídio no trânsito

O réu já estava preso, assim permanecendo em razão da manutenção da segregação cautelar após a condenação.

Prazo para cobrança de IPTU é de cinco anos

anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal.

Padrasto é condenado a mais de vinte anos de prisão

Acusado vai a júri popular depois de onze anos foragido

Após mais de uma década como fugitivo da Justiça alagoana, o empresário Marco Aurélio da Rocha Presado, acusado de tentar assassinar com quatro tiros a ex-namorada, Rosanna Chiappetta, será submetido a júri popular. O acusado estava com mandado de prisão expedido pelo pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) desde setembro de 1998, quando fugiu do estado.

Prescrição de débito fiscal só mesmo após 5 anos

tirava do Município de Natal o direito de cobrar débitos fiscais de IPTU e da Taxa de Limpeza Pública dos anos de 1997, 1998 e 1999 de um então devedor.

Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Menino de 7 anos tem nome incluído no SPC

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Lula comemora 61 anos com militantes convocados pelo PT

Os 18 anos da Constituição da República Federativa do Brasil

Dayse Coelho de Almeida, leciona as disciplinas Direito Civil Parte Geral e Direito Civil Obrigacional na Faculdade de Sergipe - FaSe, Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Pós-graduada lato sensu (especialista) em Direito Público pela PUC-MG, advogada, egressa da Escola Superior do Ministério Público - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, da Associação Brasileira de Advogados - ABA, do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos - INEJUR, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion, autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional e Co-autora dos livros: Relação de Trabalho: Fundamentos Interpretativos para a Nova Competência da Justiça do Trabalho, LTr, 2005; Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, IEC, PUC Minas, 2006 e Roda Mundo 2006, Editora Ottoni, 2006. E-mail: [email protected]

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Traficante condenado a 9,4 anos por morte de Tim Lopes